10. Programa de EDUCAÇÃO FISCAL/RS
Aprendendo a ser Cidadão
- Projeto de Educação Escolar comprometido com a cidadania
- Inclusão da educação Fiscal nos currículos escolares
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PEDIDO DE REFLEXÃO SOBRE...
"COMO SERIA UM DIA SEM ESTADO"
*Sugestão de texto para ser trabalhado com os alunos
UM DIA SEM ESTADO
*Dão Real Pereira dos Santos
Dentre as várias campanhas do tipo “Um dia sem carro”, “Um dia sem impostos”, Um dia sem sacolas plásticas”, “Um dia sem isso”, “Um dia sem aquilo”, lembrei de que talvez fosse interessante imaginar um dia sem Estado. A idéia não é nova, nem é minha, mas a tomei de empréstimo de um colega ativista do programa de educação fiscal de Porto Alegre que comentava, em evento na Feira do Livro, que antes de se pensar em um dia sem tributos, deveríamos pensar num dia sem Estado.
Retomo este tema, pois recentemente acompanhamos a situação quase beirando ao caos, na cidade de Fortaleza, no Ceará, provocada por uma greve de policiais militares e bombeiros. Em seis dias de paralisação, a cidade praticamente entrou em pânico: motoristas de ônibus ameaçavam greve por absoluta falta de segurança para trabalhar; lojas fechavam no meio da tarde; assaltos aconteciam em todos os lugares; turistas desistindo de viajar para aquela cidade; etc.
Numa primeira visada fica até difícil imaginar que um dia sem Estado pudesse provocar algum desconforto, pois na rotina do cotidiano das pessoas não se percebe com clareza a presença e a importância do Estado. Além disso, já está meio que incrustado no imaginário popular uma certa rejeição à idéia de que o Estado seja algo necessário e imprescindível, e quem não usa diretamente os serviços públicos tende a achar que o Estado mais atrapalha do que ajuda. Por um lado, isso é até compreensível, haja vista a predominância de uma cultura midiática que recorrentemente idolatra o que é privado e deprecia o que é público. Por outro, acho que isso também decorre da natureza humana. Tem coisas que a gente só percebe quando falta, como a saúde, a água, a energia elétrica, a visão, a vida, o ser amado, a paz, etc. E só se percebe quando estas coisas faltam de uma hora para outra. Se a falta se dá de forma lenta, nos acostumamos e não percebemos. É tão normal contar com estas coisas, que normalmente estão presentes, que vamos aos poucos perdendo a capacidade de reparar que elas existem. O Estado talvez esteja nesta classe de coisas.
O exercício que estou propondo é de pura imaginação. Como seria Um Dia Sem Estado?
Ao acordar pela manhã, certamente não perceberíamos muita coisa. Talvez uma falta de energia elétrica ou de água. Até aí, nada de mais. Ao sair de casa, como a falta de Estado já estava anunciada, somos assaltados na parada de ônibus, pois sem Estado, não há polícia, e também não há Lei, e ,como todos sabem, o crime é organizado e se organiza de forma muito rápida, pois não está preso pelos controles nem pela burocracia.
Um dia sem Estado não deve ser interpretado como sendo um dia de paralisação do Estado, mas um dia em que ele simplesmente não existe. Portanto, ainda que o Estado volte a existir no dia seguinte, não poderia atuar sobre os fatos daquele dia sem Estado. Então, neste dia, não há Lei e, portanto, ninguém poderá ser punido por atos que tenha praticado.
Muitos não poderão sair de casa, pois sem escolas públicas e sem as creches populares, não haveria com quem deixar as crianças. Outros, sabendo que não haverá Estado, vão se organizar para deixar as crianças com quem já não tem trabalho.
Os crimes, ou seja, aquilo que era crime quando o Estado existia, certamente se multiplicarão, e de forma muito rápida, pois sem o Estado, o único elemento restritivo aos abusos individuais será a consciência de cada um. A chance de voltar para casa sem ter sido vítima de roubo ou de alguma agressão é muito pequena. Quando conseguir pegar um ônibus, já que poucos circularão por falta de segurança, as passagens certamente estarão bem mais caras. Não havendo fiscalização, as empresas aproveitarão o dia sem Estado, sem regulamentação, portanto, para tentar melhorar sua situação financeira. Não se sabe quando o Estado voltará a existir, portanto será importante ganhar o máximo possível.
Ah, também não haverá passagem livre para idosos, nem passagem subsidiada. No trânsito, sem controle público, acidentes ocorrerão por toda parte. Imaginem um desses acidentes em que vários veículos se chocam e diversas pessoas ficam feridas na rua. Algumas mortes, inclusive. Levará horas até que os feridos sejam socorridos. Não haverá serviço público de socorro. A SAMU não existirá neste dia. Os particulares é que deverão ajudar os feridos e isso dependerá da boa vontade de cada um. Também não haverá perícia, nem IML para remover os corpos dos que morrerem. O trânsito será um verdadeiro caos. Não haverá fiscalização e cada um seguirá segundo sua pressa. Os semáforos e controladores de velocidade, mesmo funcionando automaticamente, não produzirão qualquer efeito, pois não haverá penalidades a serem aplicadas nem Estado para aplicá-las.
Os hospitais públicos estarão fechados e servidores públicos não existirão neste dia. Então só restará aos acidentados e aos doentes em geral o socorro pago. Quem conseguir chegar a um hospital e tiver condições de pagar será atendido. Quem não conseguir ficará à sua própria sorte. Não haverá distribuição gratuita de medicamentos nem SUS.
Um incêndio num edifício ficará ardendo até que a última chama resolva se exaurir por falta do que queimar. Por mais que as pessoas tentem, voluntariosamente, apagá-lo, com seus baldes de água, extintores e mangueiras, sem os bombeiros organizados e equipamentos públicos adequados, as chamas serão implacáveis.
No centro da cidade, onde a população insiste em se concentrar todos os dias, arrastões se sucederão propagando pânico entre as pessoas. Os estabelecimentos comerciais fecharão suas portas. As pessoas serão roubadas até seu último centavo.
Velhas rixas serão resolvidas em verdadeiros campos de batalha. Diversos assassinatos sem prisões. Sem Lei, não haverá crime nem punição. No dia sem Estado, os presídios ficarão desguarnecidos. Será cada um por si.
As fronteiras ficarão escancaradas. Uma oportunidade que rapidamente será aproveitada por milhares de contrabandistas e traficantes nacionais e estrangeiros que resolverão abastecer o mercado interno de produtos piratas, produtos falsificados, produtos que não atendem as condições sanitárias, armas e drogas, tudo para atender ao mercado interno por um grande período de tempo. Será momento de fazer estoques. A enxurrada de produtos sem impostos e sem qualquer regulamentação ou proibidos, sem dúvida, colocará em risco a economia doméstica, a saúde pública e a segurança por um longo período.
Não podemos esquecer que no dia sem Estado, não haverá forças armadas. Então não se poderá cogitar em colocar o exército nas ruas e nas fronteiras para garantir a ordem. Além disso, aquelas partes do território nacional, que sempre foram cobiçadas por nações estrangeiras, poderão ser ocupadas sem qualquer resistência. Talvez até surjam focos de conflitos internacionais para decidir quem terá precedência nesta ocupação. Quando o Estado voltar a existir, a situação já estará posta, e só uma guerra poderá fazer voltar ao que era antes.
O controle de tráfego aéreo não existirá e cada companhia terá que assumir os riscos de voar ou não. Algumas, por questões de segurança, cancelarão seus vôos e os aeroportos ficarão abarrotados de gente aguardando a volta do Estado.
Como no dia sem Estado será perigoso sair às ruas, a maioria das pessoas ficará em casa, faltará ao trabalho e cancelará seus compromissos. Outros sairão desesperadamente atrás de algum trabalho que lhes garanta pelo menos mais um dia… Vá que o Estado não volte amanhã! Muitas indústrias não funcionarão por falta de funcionários ou por diversos outros motivos. Outras, no entanto, conseguirão transportar seus empregados de casa até as fábricas sob escolta para protegê-los de assaltos e arrastões e manterão sua produção funcionando. Claro que o custo deste transporte e segurança será descontado dos salários. Aliás, no dia sem Estado, o próprio valor do trabalho também será renegociado, pois salário mínimo também é coisa de Estado.
Antes da metade do dia, as ruas já estarão abarrotadas de lixo. Cada um vai querer se livrar do seu, o mais rápido possível. Como a situação de falta de Estado pode não cessar, embora a proposta inicial fosse de apenas um dia, pois o amanhã é futuro e futuro não existe, exceto como expectativa de hoje, cada um resolverá seus problemas segundo suas próprias condições físicas e materiais. Assim, os comerciantes que tiverem condições contratarão sua própria segurança e poderão explorar seu negócio, enquanto os problemas de acúmulo de lixo, de saneamento, de falta de abastecimento de água e de energia elétrica não tornarem as condições insustentáveis. Tendo que arcar com todos os custos envolvidos muito poucos negócios subsistirão. Claro que os preços também serão aumentados para cobrir estes custos. Filas se formarão para aproveitar a grande liquidação de produtos estrangeiros contrabandeados que rapidamente chegarão às grandes cidades.
E se o Estado não voltar mais? A falta de perspectiva quanto ao futuro significa também não haver garantia de previdência para a velhice. Até os serviços privados de saúde, de segurança, de educação, etc, ficarão precários, pois inclusive estes, que constituem alternativa ao próprio Estado (embora alguns pensem que seja o contrário), para funcionarem, necessitam de transporte público para seus funcionários, trânsito controlado, energia, água, segurança, saúde, assistência, previdência, saneamento, etc, etc. Cada um terá então de encontrar sua forma de sobreviver e de garantir a sobrevivência dos seus.
A produção nacional diminuirá, o comércio formal ficará prejudicado, não haverá trabalho, não haverá garantia de lucros, não haverá garantia de salários. Só o comércio dos produtos contrabandeados é que terá condições de se desenvolver, claro, enquanto existir alguma reserva de recursos nas mãos das pessoas. Quem se sentir prejudicado não poderá recorrer à justiça. Então, na lei do cada um por si, predominará, sem dúvida, a lei do mais forte. Quem tiver mais, quem roubar mais, quem explorar mais, terá uma sobrevida maior. Esta será a percepção que orientará o comportamento das pessoas neste dia sem Estado.
Sem a garantia de que amanhã haverá Estado e tudo voltará ao normal, muitos resolverão abandonar o País e emigrar para o exterior. No entanto, os países vizinhos antevendo este problema, fecharão suas fronteiras contra estes novos refugiados. A população ficará aprisionada em seu país sem Estado, pelos outros países com Estado.
A iluminação pública não funcionará. À noite, no escuro, a cidade será território dos bandidos, daqueles que fugiram dos presídios, daqueles que viviam contidos pela presença do Estado, mas também daqueles que encontrarão na expropriação alheia a sua própria sobrevivência.
Não faltarão líderes para tentar reorganizar as pessoas no enfrentamento das dificuldades produzidas pela falta de Estado, pois, como todos sabem, não há espaço vazio. Onde o Estado não existe, alguém fará a vez. Sem Lei, também estas lideranças disputarão seus territórios e cada um conquistará mais adeptos e simpatizantes quanto mais vantagens e segurança oferecer às pessoas, quando não se impuserem pela força de seus bandos e pela subjugação. Afinal, armas não faltarão no mercado.
Pintada dessa forma, a situação parece muito mais caótica do que seria na realidade. Até porque um único dia sem Estado pode passar mais rápido do que o tempo necessário para que tudo isso pudesse acontecer ou ser percebido. No entanto, a falta de expectativa de seu retorno, certamente potencializaria os efeitos negativos da falta de Estado, na medida em que cada um será impelido a garantir, por si, o seu futuro, e quando o valor em questão é a sobrevivência, outros valores certamente sucumbem.
Posso, no entanto, estar absolutamente enganado na leitura dos efeitos que este exercício de imaginação propõe, e nada disso acontecesse, pois os valores humanos, sociais e morais das pessoas, como a solidariedade, espírito público, responsabilidade social e respeito ao próximo, já estão suficientemente arraigados para evitar que a falta de Estado signifique o retorno à barbárie.
Mas, claro, e antes que eu esqueça, no Dia Sem Estado ninguém pagará impostos.
*Presidente do Instituto Justiça Fiscal
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